Termos de Uso

Conta e acesso

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e comunicar uso não autorizado. A conta é pessoal e não pode ser cedida.

O acesso pode ser suspenso quando houver fraude, risco à segurança, violação destes Termos, obrigação legal ou necessidade de proteger usuários e a plataforma.

Funcionamento do marketplace

O App do Brás conecta compradores a lojistas independentes. Cada lojista é responsável pela veracidade de seus anúncios, disponibilidade, qualidade, origem, preço, emissão de documentos fiscais, envio, atendimento e cumprimento da legislação aplicável.

A plataforma pode moderar anúncios, limitar funcionalidades e remover conteúdo que viole regras, direitos de terceiros ou a lei.

Pedidos, pagamentos e entrega

Preços, frete, prazo e condições são apresentados antes da confirmação. Pagamentos são processados pela Appmax e podem passar por análise de risco. Um pedido somente é considerado pago após confirmação do provedor.

O lojista deve atualizar o pedido e fornecer rastreamento quando aplicável. A confirmação de entrega, estornos, chargebacks e cancelamentos alteram os saldos e registros financeiros relacionados.

Cancelamento, troca e reembolso

Solicitações seguem o Código de Defesa do Consumidor e as regras informadas no pedido. O direito de arrependimento, quando aplicável, pode ser exercido em até sete dias contados do recebimento.

Reembolsos dependem da análise do pedido e do processamento pelo meio de pagamento. Produtos com indício de uso indevido, fraude ou condição incompatível com a devolução podem exigir análise adicional, sem afastar direitos legais.

Vendedores e afiliados

Vendedores devem manter cadastro, estoque, preços e dados de entrega atualizados. É proibido anunciar produtos ilícitos, falsificados, perigosos, sem origem comprovável ou que violem propriedade intelectual.

Afiliados podem divulgar vitrines e receber a comissão indicada pela plataforma sobre vendas elegíveis. Autocompra, manipulação de atribuição, tráfego fraudulento e divulgação enganosa não geram comissão e podem causar suspensão.

Uso permitido e propriedade intelectual

É proibido explorar vulnerabilidades, automatizar abuso, interferir no serviço, coletar dados sem autorização, enviar conteúdo malicioso ou usar a plataforma para fraude, assédio ou atividades ilegais.

A marca, o software e os elementos próprios do App do Brás são protegidos. O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que publica e concede à plataforma licença necessária para exibi-lo e operar o serviço enquanto estiver disponível.

Responsabilidade e disponibilidade

A plataforma busca disponibilidade e segurança contínuas, mas pode realizar manutenção ou sofrer indisponibilidades externas. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

Alterações

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, e o uso após a vigência representa aceitação da versão atualizada.